O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na sessão plenária de ontem, quinta-feira (12), a cassação do mandato do deputado estadual José Tupinambá Pereira de Sousa (PSC) por compra de votos. Com isso, a Corte determinou a retotalização da eleição para deputado estadual do Amapá em 2018, para computar para o partido os votos destinados ao deputado punido.

Por maioria de votos (4 a 3), o TSE manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), que constatou que o candidato praticou a conduta ilícita. José Tupinambá foi condenado por utilizar cabos eleitorais para conceder e prometer vantagens a eleitores com a finalidade de angariar votos para a candidatura.

Provas robustas

Segundo o ministro Edson Fachin, as provas contidas nos autos são suficientemente robustas para permitir a constatação, além de qualquer dúvida razoável, da efetiva participação direta ou indireta, material ou intelectual do deputado na prática ilegal de compra de votos.

De acordo com o ministro, a extensa relação das provas – como anotações com nome, telefone, registro pessoal, título de eleitor e indicações de fornecimento de cestas básicas, pagamentos de boletos e fornecimento de materiais a eleitores – indica comportamento ilícito envolvendo uma operação organizada para a concessão de benefícios em troca de votos.

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral